Em fevereiro de 2014, uma notícia despertou atenção para um importante debate no Brasil. Um rapaz negro de 15 anos foi encontrado nu e com marcas de agressão, amarrado a um poste no bairro do Flamengo, Rio de Janeiro. Os bombeiros tiveram que usar um maçarico para libertá-lo. Assustado e sem documentos, ele pouco disse e fugiu em seguida. Suspeita-se que tenha sido atacado por um grupo que buscava fazer justiça com as próprias mãos. A região é marcada por constantes assaltos de gangues de menores de idade aos transeuntes.

Na ocasião, a âncora do Jornal do SBT, jornalista Raquel Sheherazade, chamou o rapaz de “marginalzinho (…) com uma ficha mais suja que pau-de-galinheiro”. E emendou: “Aos defensores dos direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha. Façam um favor ao Brasil: adotem um bandido”.

A noção de direitos humanos fortaleceu-se em todo mundo após a Segunda Guerra Mundial, conflito marcado por uma barbárie sem precedentes. Em 1948, a recém-criada ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou um documento chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nos seus trinta artigos, estão assegurados direitos civis (direto à vida, liberdade, propriedade privada, igualdade perante à lei etc), direitos políticos (direito de voto, de organização partidária e atuação em eleições) e direitos sociais (direito ao trabalho, à educação, à infância, à previdência social, ao repouso, ao lazer etc). Houve, e ainda há, uma longa e intensa história de luta por trás de cada de um desses aspectos.

A Declaração não tem força de lei, mas busca estabelecer um padrão mínimo de dignidade a todas as pessoas do planeta. Foi assinada por inúmeros países, inclusive o Brasil, onde a Constituição de 1988 assegura muitos desses direitos. As nações signatárias se comprometeram com a busca do cumprimento dos seus artigos. Embora já tenha sido chamado de “coisa de comunistas”, o documento foi formulado principalmente por líderes liberais ocidentais e inicialmente rejeitado por alguns membros socialistas da Cortina de Ferro.

Uma simples caminhada pelas ruas de qualquer cidade brasileira mostra que estamos longe de alcançar aquilo que é proposto. Por outro lado, a Declaração é utilizada como base para atuação de várias entidades de Estado e de organizações não governamentais (ONGs). Algumas delas se dedicam a auxiliar parcelas da população que possuem muito menos acesso à justiça, educação e à infância. Muitos de seus membros atuam cotidianamente em cracolândias, favelas, cadeias e bairros de periferia.

Nesses locais, encampam diversas bandeiras, tais como a luta pela igualdade de gêneros, o combate ao racismo, à homofobia, à exclusão social, ao trabalho infantil e a defesa do direito à moradia. Muitos ativistas destacam especialmente que as classes menos favorecidas têm acesso precário à justiça. Há alguns anos, o próprio subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, concordou que no País “a cadeia ainda é apenas para preto, pobre e puta”.

Invariavelmente, programas policiais de televisão, em especial, acusam defensores dos direitos humanos de protegerem bandidos. Trata-se, de modo geral, de uma noção equivocada, pois o que se busca é garantir a todos, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, o direito de ampla defesa, sem julgamentos arbitrários e sem tortura por parte dos outros cidadãos e dos representantes do Estado. Na visão dos ativistas, os direitos humanos devem ser verdadeiramente para todos, independentemente de sua condição social. Não apenas para os “humanos direitos”, como querem alguns.

O que está por trás dessa atuação dos defensores dos direitos humanos é a noção de, que em sua maioria, a violência urbana não está ligada à maldade intrínseca das pessoas. Sua raiz se encontraria principalmente na falta de oportunidades e na falência do Estado, incapaz de garantir direitos sociais básicos à população mais pobre, como a educação de qualidade, o lazer, o trabalho digno e respeito à infância.

Para muitos especialistas, o futuro fortalecimento da noção de direitos humanos no Brasil envolverá inevitavelmente dois aspectos centrais. O primeiro é o oferecimento de uma educação de qualidade que leve determinados grupos sociais a se tornarem cada vez mais protagonistas de suas lutas. Em segundo lugar, está a consolidação e amadurecimento da democracia, de forma que o acesso às instâncias do estado de direito não continue sendo privilégio apenas dos grupos mais favorecidos.

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